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João Roberto Fargetti
Artigo ·
há 11 anos
Comentários sobre a Guarda Compartilhada e sua regulamentação pela Lei nº 13.058/2014
A Lei 13.058 sancionada em dezembro de 2014 veio regulamentar a modalidade da guarda compartilhada, introduzida ao Código Civil Brasileiro pela Lei 11.698 /2008. A Lei 11.698 /2008 alterou...
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Notícia ·
há 12 anos
TRT-10 condena Ricardo Eletro por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes
Após ser demitida da empresa, a vendedora ajuizou reclamação trabalhista, alegando, entre outros, que era tratada com rigor excessivo pelo gerente da loja e que era "compelida" a utilizar peruca de...
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